Consultoria e prevenção
Análise jurídica de obrigações, enquadramentos e riscos tributários relacionados à atividade ou à operação apresentada.
Assessoria jurídica em questões tributárias, interpretação de obrigações e defesa de direitos do contribuinte. O trabalho considera a operação, a documentação fiscal e a integração com a contabilidade.
Decisões tributárias com análise e fundamento.

O escopo do trabalho é estabelecido conforme a demanda e a documentação apresentada.
Análise jurídica de obrigações, enquadramentos e riscos tributários relacionados à atividade ou à operação apresentada.
Orientação jurídica sobre a transição para IBS e CBS e seus reflexos contratuais e operacionais, conforme a legislação e os atos vigentes.
Exame de autuações, notificações, cobranças e medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso concreto.
Avaliação de questões relacionadas a passivos, procedimentos de regularização e direitos tributários, sem promessa de recuperação de valores.
Antes da conversa, separe as informações relacionadas à sua necessidade. Não envie documentos sigilosos por formulários públicos ou canais que não tenham sido orientados pelo escritório.
A relação é indicativa. Outros documentos podem ser necessários conforme o caso.
Pontos iniciais sobre Direito Tributário. As respostas não substituem a análise individual.
Sim. A transição para IBS e CBS envolve adaptação de documentos fiscais e rotinas. Os cronogramas variam por documento e situação; é necessário consultar os atos oficiais atualizados.
Não. A existência e a possibilidade de utilização de um crédito dependem da legislação, das operações, da documentação e dos limites aplicáveis. Não se presume um direito a partir de uma oferta genérica.
Não. A análise jurídica e o trabalho contábil são complementares. O compartilhamento de documentos e a delimitação das responsabilidades ajudam a avaliar a situação com consistência.

IBS, CBS, documentos fiscais e contratos: um roteiro de análise para empresas em Blumenau, com fontes oficiais da reforma tributária do consumo.

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Uma conversa inicial para identificar a demanda e orientar a organização dos documentos.